Verificação de identidade no Casino Troia
O Casino Troia, integrado no Tróia Design Hotel, aplica um procedimento de verificação de identidade em conformidade com a legislação portuguesa aplicável aos estabelecimentos de jogo presencial. O presente documento descreve os requisitos, documentos aceites e obrigações associadas ao controlo de identidade dos visitantes.
1. Enquadramento legal
A verificação de identidade no Casino Troia é efetuada em cumprimento da Lei do Jogo portuguesa, que estabelece a obrigatoriedade de controlo de acesso às salas de jogos tradicionais. O procedimento visa assegurar o cumprimento dos requisitos de idade mínima, prevenir o acesso de pessoas interditas e garantir o cumprimento das obrigações de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A emissão de cartões de acesso às salas de jogo tradicionais está condicionada à apresentação e verificação de documentos de identificação válidos, conforme previsto no artigo 39.º da Lei do Jogo.
2. Documentos de identificação aceites
Para efeitos de verificação de identidade no Casino Troia, são aceites os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão português válido
- Bilhete de Identidade português válido (se ainda em período de validade)
- Passaporte válido (português ou estrangeiro)
- Título ou cartão de residência válido emitido por autoridades portuguesas
Os documentos devem estar em bom estado de conservação, permitir a leitura clara dos dados de identificação e da fotografia e encontrar-se dentro do respetivo prazo de validade.
3. Procedimento de verificação
3.1. Controlo na entrada
A verificação de identidade é realizada à entrada das salas de jogo. O visitante deve apresentar um dos documentos aceites ao pessoal de segurança ou de atendimento designado. O documento é inspecionado visualmente para confirmação da identidade, idade e validade.
3.2. Emissão de cartão de acesso
Após a verificação inicial, pode ser emitido um cartão de acesso às salas de jogo tradicionais. A emissão deste cartão implica o registo dos dados de identificação do visitante, incluindo nome completo, número do documento, data de nascimento e nacionalidade.
O cartão de acesso é pessoal e intransmissível. O visitante deve conservar o cartão durante toda a permanência no casino e apresentá-lo sempre que solicitado pelo pessoal autorizado.
3.3. Recusa de acesso
O acesso às salas de jogo é recusado, nomeadamente, nas seguintes situações:
- Recusa de apresentação de documento de identificação válido
- Documento de identificação ilegível, danificado ou fora do prazo de validade
- Não cumprimento da idade mínima legal
- Inclusão em lista de pessoas interditas de acesso a casinos
- Comportamento inadequado ou estado que comprometa a segurança do estabelecimento
4. Tratamento de dados pessoais
Os dados de identificação recolhidos no âmbito do procedimento de verificação são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa de proteção de dados pessoais.
4.1. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Controlo de acesso às salas de jogo
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
- Gestão de interdições de acesso
- Segurança do estabelecimento e dos visitantes
4.2. Conservação de dados
Os dados de identificação são conservados pelo período legalmente exigido, em conformidade com as obrigações de arquivo previstas na legislação do jogo e na legislação de prevenção de branqueamento de capitais. Após o decurso desse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
4.3. Direitos dos titulares
Os visitantes têm direito a aceder aos seus dados pessoais e a solicitar a sua retificação, limitação do tratamento ou eliminação, nos termos e limites previstos no RGPD e na legislação aplicável. Os pedidos de exercício de direitos devem ser dirigidos à Direção Geral do Casino Troia, através do endereço eletrónico [email protected].
5. Obrigações do visitante
Ao solicitar acesso às salas de jogo do Casino Troia, o visitante obriga-se a:
- Apresentar documento de identificação válido sempre que solicitado
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Conservar e apresentar o cartão de acesso durante toda a permanência
- Comunicar imediatamente qualquer perda ou extravio do cartão de acesso
- Respeitar as instruções do pessoal autorizado relativamente ao procedimento de verificação
A prestação de informações falsas ou a utilização de documentos falsos ou de terceiros constitui infração punível nos termos da lei penal portuguesa.
6. Contactos
Para esclarecimentos adicionais sobre o procedimento de verificação de identidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, os visitantes podem contactar:
- Direção Geral: [email protected]
- Relações Públicas / Informação: [email protected]
- Bilheteira: [email protected]
O Casino Troia funciona no Tróia Design Hotel, em Tróia, concelho de Grândola, distrito de Setúbal. O horário de funcionamento é das 15h15 às 3h00.
7. Alterações ao procedimento
O Casino Troia reserva-se o direito de alterar o presente procedimento de verificação de identidade sempre que tal se mostre necessário para cumprimento de novas obrigações legais ou regulamentares, ou para reforço das medidas de segurança e prevenção. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação ou comunicação aos visitantes.