Casino Troia - Política de Jogo Responsável
- Âmbito e finalidade
O presente documento descreve as obrigações, procedimentos e medidas aplicáveis em matéria de jogo responsável no Casino Troia, localizado na Marina de Tróia, Península de Tróia, Grândola, Portugal.
O Casino Troia opera ao abrigo da legislação portuguesa aplicável aos jogos de fortuna ou azar em estabelecimentos de jogo terrestre, estando sujeito à supervisão do organismo público competente para a fiscalização de casinos em Portugal. O cumprimento das normas de jogo responsável constitui uma obrigação legal e uma responsabilidade operacional do estabelecimento.
- Enquadramento legal
A atividade de jogo no Casino Troia está enquadrada pelo regime jurídico dos jogos de fortuna ou azar em vigor em Portugal, que estabelece, entre outros, os seguintes princípios:
- Proteção dos consumidores e prevenção de comportamentos de jogo problemático;
- Verificação obrigatória de identidade e de idade à entrada do estabelecimento;
- Restrição de acesso a menores de 18 anos;
- Supervisão por entidade pública com competência exclusiva para fiscalizar estabelecimentos de jogo;
- Cumprimento de normas de conduta e de responsabilidade social no âmbito da exploração do jogo.
Em Portugal, as plataformas de referência no domínio da responsabilidade social do jogo incluem jogoresponsavel.pt, dedicada à informação e prevenção, e jogoremoto.pt, orientada para a transparência e segurança dos consumidores de jogos de fortuna ou azar.
3. Requisitos de acesso ao Casino Troia
3.1 Idade mínima
O acesso ao Casino Troia é estritamente reservado a maiores de 18 anos. Esta restrição é de cumprimento obrigatório e não admite exceções.
3.2 Verificação de identidade
A apresentação de documento de identificação válido é exigida a todos os visitantes à entrada do estabelecimento. A verificação de identidade constitui uma obrigação legal e tem como finalidade assegurar o cumprimento das restrições de idade e das normas de acesso ao jogo.
3.3 Dress code
O Casino Troia aplica um código de vestuário informal-elegante. São proibidos calções, roupa desportiva e calçado aberto. O não cumprimento destas regras pode determinar a recusa de acesso ao estabelecimento.
- Horário de funcionamento
O Casino Troia funciona todos os dias, com abertura às 15h00 e encerramento às 03h00. O acesso ao estabelecimento fora deste horário não é permitido.
5. Medidas de proteção do jogador
5.1 Informação e prevenção
O Casino Troia reconhece que o jogo pode comportar riscos para determinados indivíduos. O estabelecimento opera em conformidade com o quadro regulatório português, que impõe a adoção de medidas de prevenção e de informação ao consumidor sobre os riscos associados ao jogo de fortuna ou azar.
Os visitantes que necessitem de informação sobre jogo responsável, prevenção de comportamentos problemáticos ou apoio especializado podem consultar os recursos disponibilizados pelas plataformas nacionais de referência:
- jogoresponsavel.pt - plataforma de responsabilidade social do jogo de fortuna ou azar em Portugal;
- jogoremoto.pt - plataforma de transparência, segurança e informação ao consumidor.
5.2 Autoexclusão e restrições de acesso
Em conformidade com a legislação portuguesa, o Casino Troia está obrigado a respeitar as restrições de acesso ao jogo impostas por decisão judicial, administrativa ou por iniciativa do próprio jogador, nos termos previstos na lei. Os procedimentos específicos de autoexclusão são regulados pelo quadro legal aplicável e pela entidade supervisora competente.
5.3 Conduta no estabelecimento
O Casino Troia reserva-se o direito de recusar ou de interromper o acesso ao jogo a qualquer visitante cujo comportamento seja considerado inadequado, que não cumpra as regras do estabelecimento ou que não satisfaça os requisitos legais de acesso.
- Responsabilidades do visitante
O visitante que aceda ao Casino Troia assume as seguintes responsabilidades:
- Apresentar documento de identificação válido sempre que solicitado;
- Confirmar que tem idade igual ou superior a 18 anos;
- Cumprir as regras de vestuário e de conduta do estabelecimento;
- Jogar de forma consciente e dentro das suas possibilidades financeiras;
- Informar-se sobre os recursos de apoio disponíveis em caso de dificuldades relacionadas com o jogo.
- Concessão e supervisão regulatória
O Casino Troia opera ao abrigo de uma concessão de exploração de jogo atribuída pelo Estado português. A fiscalização do estabelecimento é da competência do organismo público legalmente habilitado para o efeito. A concessão de jogo em vigor tem termo previsto a 31 de dezembro de 2032.
Qualquer questão relativa à conformidade regulatória ou ao cumprimento das normas de jogo responsável pode ser dirigida à entidade supervisora competente em Portugal.
- Contactos
Para questões relacionadas com jogo responsável, acesso ao estabelecimento ou outras matérias de caráter institucional, o Casino Troia disponibiliza os seguintes contactos:
Telefone: +351 265 101 500
Bilheteira: [email protected]
Direção Geral: [email protected]
Relações Públicas: [email protected]
Morada: Alameda do Zambujeiro, Marina de Tróia, 7570-789 Carvalhal, Grândola, Portugal.